O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou quatro projetos em primeira discussão. Um dos destaques é o projeto que estende por mais dois anos a vedação à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado.
A matéria, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB), segue agora para análise das comissões de mérito. Gleice Jane e Pedro Kemp, ambos do PT, votaram contra à proposta.
Com a alteração, fica vedada a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie salminus brasiliensis ou salminus maxillosus – Dourado, no Estado de Mato Grosso do Sul, até 31 de março de 2027, ressalvada a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais, ribeirinhos para consumo próprio, e os exemplares criados em cativeiro.
Durante esse período de restrição, deverão ser elaborados estudos técnico-científicos e econômicos que embasem a nova prorrogação da vedação imposta, a serem apresentados até o dia 28 de fevereiro de 2027, oportunidade em que deverá ser realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de divulgar o resultado e de identificar os efeitos da aplicação desta norma e a sua efetividade.
Marcio Fernandes destaca os motivos da elaboração da matéria. “Propõe-se a prorrogação da vedação por mais dois anos, garantindo tempo hábil para a finalização dos estudos técnico-científicos e econômicos, em observância em observância ao princípio da precaução – obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto – e à necessidade de conservação da biodiversidade. A Lei 6.190/2024 prorrogou a proibição até 31 de março, determinando a realização e a apresentação de estudos técnico-científicos e econômicos até 28 de fevereiro de 2025.
Fonte: Alems
Foto: Governo MS
